De acordo com o projeto de lei, será possível reabrir o parcelamento das dívidas com as mesmas condições especificadas na legislação para aqueles que estavam em débito até o dia 30 de dezembro de 2021. A proposta é estender essa data de referência para 30 de junho de 2023.
Segundo o texto aprovado, os estudantes com dívidas poderão desfrutar de descontos que variam de 12% a 99% do valor principal, dependendo do tempo de inadimplência e das condições financeiras. Além disso, em determinadas situações, será possível parcelar as dívidas em até 150 vezes. Aqueles que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que foram beneficiados pelo Auxílio Emergencial de 2021 terão condições especiais.
A deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do projeto, destaca a importância dessa medida para solucionar rapidamente a situação de inadimplência enfrentada por muitos estudantes. A parlamentar ressalta que a proposta busca agilidade e proporcionar uma renegociação mais rápida.
O Projeto de Lei 4172/23 foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo governo federal com o objetivo de tratar do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinas à Educação Básica, à Educação Profissionalizante e à Saúde. Morais apresentou um substitutivo, que foi aprovado, e incluiu alterações na política cultural Aldir Blanc e no próprio Fies.
Além do refinanciamento das dívidas, o projeto de lei também propõe uma mudança no percentual de aporte das instituições de ensino privadas no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), responsável por cobrir os não pagamentos do programa. Atualmente, as instituições devem realizar um aporte calculado com base na inadimplência em relação ao valor mensal de pagamento esperado pelo estudante financiado.
Segundo a parlamentar, o texto original estabelecia um teto de até 40%, enquanto as instituições pleiteavam uma redução para até 25%. A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) afirma em nota que a redução do teto ainda não resolve totalmente o problema, já que algumas instituições chegam a contribuir com mais de 60% e a inadimplência atualmente atinge 50% dos contratos.
Vale ressaltar que o Fies foi criado em 1999 com o objetivo de oferecer financiamento a estudantes de baixa renda em instituições de ensino privadas em condições mais vantajosas do que as do mercado. No entanto, desde 2015, o programa passou por uma série de mudanças e enxugamentos devido à alta inadimplência, ou seja, estudantes que não conseguem quitar suas dívidas após contratar o financiamento.
Agora, o Ministério da Educação (MEC) busca retomar o caráter social do programa com o lançamento em breve do Fies Social, que irá cobrir 100% dos custos das mensalidades em instituições privadas de ensino superior. Segundo Rodrigo Bouyer, avaliador do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o programa está em fase de estudos econômicos e visa corrigir os ajustes feitos em 2018, transformando o Fies em um programa de acesso, permitindo que o estudante curse o ensino superior de forma totalmente gratuita enquanto estuda.
