O prazo para adesão ao programa encerrou-se na terça-feira (12). Agora, os débitos serão selecionados de acordo com os critérios estabelecidos para a segunda fase do Desenrola. Nessa etapa, apenas devedores que ganham até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão participar das renegociações.
A fase 1 do Desenrola, que corresponde a essa segunda fase do programa, abrange a renegociação de dívidas bancárias, como cartões de crédito, e não bancárias, como contas de água, energia, gás e crediário em comércios. Na próxima semana, ocorrerá um leilão no sistema de negociação elaborado pela B3, a bolsa de valores brasileira.
Os débitos serão divididos em lotes de acordo com o tipo de dívida. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão selecionados para iniciar o processo de renegociação e receberão aproximadamente R$ 7,5 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Tesouro Nacional.
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que os recursos do FGO permitiriam a renegociação de até R$ 30 bilhões em dívidas na segunda fase do programa. No entanto, o valor renegociado poderá ser ainda maior. Aqueles credores que não forem contemplados com a ajuda do FGO ainda poderão realizar a renegociação na plataforma, porém com descontos menores.
Para participar da renegociação, os devedores da faixa 1 precisarão possuir uma conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. O login no portal único de serviços do governo federal é uma condição necessária para acessar a plataforma de leilões.
Fase 1
Na primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor em julho e abrangeu a faixa 2, as instituições financeiras tiveram a oportunidade de renegociar dívidas de qualquer valor com devedores que tinham uma renda de até R$ 20 mil e não estavam no CadÚnico. Isso possibilitou o refinanciamento de imóveis e veículos, por exemplo.
De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), desde 17 de julho foram renegociados cerca de R$ 11,7 bilhões em dívidas com instituições financeiras. O número de contratos renegociados chega a 1,6 milhão, beneficiando aproximadamente 1,25 milhão de clientes.
Além das renegociações, a faixa 2 permitiu que 6 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 vencidas até 31 de dezembro do ano passado tivessem seus nomes limpos. A dívida não foi perdoada, mas os devedores passaram a ter a possibilidade de contrair novos empréstimos e realizar operações como fechar contratos de aluguel.
As instituições financeiras foram incentivadas a participar da primeira fase através da antecipação de créditos tributários presumidos, que permitem o abatimento no pagamento de tributos. Para cada R$ 1 de desconto concedido aos devedores, a instituição financeira lançou R$ 1 de crédito presumido em seus balanços. O governo ofereceu até R$ 50 bilhões em antecipação de créditos tributários aos bancos, medida que não teve impacto no Orçamento, pois o governo antecipou, em alguns meses, os descontos em tributos.
