Essa prorrogação ocorre em cumprimento a uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determina a proteção dos indígenas e das populações tradicionais de Nova Olinda do Norte e região, nos limites com os municípios de Borba e Maués. Os agentes da Força Nacional serão responsáveis por garantir a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e a proteção do patrimônio durante o período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2023.
Essa medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho de 2021, e o TRF1 determinou que a União, por meio da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, adotasse providências para a proteção da região do município. Segundo o MPF, as comunidades locais estão sujeitas a crescentes violações de direitos humanos, tanto por traficantes, invasores e garimpeiros, quanto pela própria polícia militar do Amazonas.
Em caso de descumprimento, há uma multa diária de R$ 100 mil para a União, assim como para o estado do Amazonas, que também recebeu a determinação de suspender qualquer operação policial na região do Rio Abacaxis.
É importante ressaltar que a região de Nova Olinda do Norte e Borba foi palco de um massacre ocorrido em agosto de 2020, conhecido como Massacre do Rio Abacaxis. Neste episódio, as forças de segurança realizaram uma operação de combate ao tráfico de drogas, resultando na morte de quatro ribeirinhos e dois indígenas munduruku, além de dois supostos desaparecimentos que ainda não foram esclarecidos. Há relatos de que dezenas de moradores da região foram agredidos e torturados durante essas ações policiais.
Diante disso, movimentos e organizações sociais têm cobrado agilidade na identificação e responsabilização dos envolvidos no Massacre do Rio Abacaxis. A prorrogação da presença da Força Nacional na região é uma medida necessária para garantir a segurança e proteção das comunidades locais, principalmente dos indígenas e das populações tradicionais.
