A nota fiscal é um documento obrigatório em todo o território nacional e possui valor fiscal e econômico, servindo como uma forma de fiscalização tributária e garantindo a procedência, qualidade e o bom funcionamento da mercadoria. Além disso, é fundamental para que os consumidores possam reivindicar seus direitos.
Com a modernização dos sistemas eletrônicos, surgiu a nota fiscal eletrônica (NF-e), que existe desde 2005 e possui validade em todos os estados brasileiros. Desenvolvida pelas Secretarias de Fazenda dos Estados e pela Receita Federal, a NF-e é emitida e armazenada eletronicamente, documentando operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços.
Outra forma de emissão da nota fiscal é a nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e), que pode ser emitida de forma digital pelo contribuinte. Essa modalidade é utilizada para vendas a consumidores finais não contribuintes e registra digitalmente as operações comerciais de venda presencial ou para entrega em domicílio.
Além da NF-e e da NFC-e, existe também a nota fiscal avulsa eletrônica (NFA-e), utilizada por pessoas físicas, empresas sem inscrição estadual e microempreendedores individuais (MEIs) não contribuintes do ICMS. A diferença entre a NFC-e e a NFA-e é que a primeira é acessada pelo contribuinte, enquanto a segunda pode ser facilmente acessada por qualquer pessoa.
No estado de Alagoas, os contribuintes do ICMS, exceto MEIs, são automaticamente credenciados ao uso da NFC-e. Já os microempreendedores individuais podem fazer o credenciamento por meio de um processo protocolado. A emissão da NFA-e também é feita de forma eletrônica e pode ser acessada através do site da Secretaria da Fazenda.
Para conscientizar os contribuintes sobre a importância da emissão das notas fiscais, a Secretaria da Fazenda de Alagoas promove duas ações: a campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) e o programa Contribuinte Arretado. Além disso, a Sefaz disponibiliza a plataforma Economiza Alagoas, onde é possível verificar a autenticidade das notas fiscais.
Em resumo, as notas fiscais são documentos indispensáveis para comprovação de transações comerciais. Com o avanço da tecnologia, surgiram novas formas de emissão, como a NF-e, a NFC-e e a NFA-e. A emissão desses documentos é obrigatória e pode ser feita de forma eletrônica, facilitando a vida dos contribuintes. A Sefaz de Alagoas realiza ações de conscientização para incentivar a emissão das notas fiscais e disponibiliza uma plataforma para verificação da autenticidade dos documentos.
