O Marco Temporal é baseado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em 2009, que discutiu a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na ocasião, o ministro Ayres Britto criou a tese do Marco Temporal, que estabelece que apenas as terras ocupadas pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
O relator do projeto, senador Marco Rogério, afirmou que a aprovação do Marco Temporal trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente no campo. Segundo ele, não é aceitável que, após 35 anos da entrada em vigor da Constituição, ainda haja dúvidas sobre a qualificação de determinada terra como indígena, colocando em risco a subsistência e a integridade física de famílias inteiras.
No entanto, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) fez duras críticas ao projeto, considerando-o prejudicial aos povos indígenas. Ela destacou o fato de o projeto não ter tramitado na Comissão de Direitos Humanos e ressaltou que o STF está reavaliando o tema e provavelmente derrubará a tese do Marco Temporal. Para a senadora, a aprovação da lei é um gesto muito ruim do Congresso Nacional.
O movimento indígena tem se mobilizado contra o projeto, argumentando que ele ignora o fato de que muitos povos indígenas foram expulsos de suas terras antes de 1988.
Um pedido de audiência pública para discutir o projeto na CCJ antes da votação também foi negado por 15 votos contra oito. O senador Mecias de Jesus (Republicanos/RR) argumentou que a audiência seria desnecessária, já que o debate já tinha sido feito na Comissão de Agricultura.
Por outro lado, o senador Omar Aziz (PSD-MA) defendeu que a audiência pública enriqueceria o debate sobre o tema.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), protestou contra a leitura do parecer do projeto do Marco Temporal, afirmando que isso violou um acordo firmado entre as lideranças partidárias e os povos indígenas. Ele prometeu reorganizar as forças governistas para a votação do tema.
Assim, a votação do Projeto de Lei que cria o Marco Temporal indígena no Brasil foi adiada para a próxima quarta-feira (27) e continua gerando polêmica e debates tanto no Congresso Nacional quanto entre os povos indígenas e movimentos sociais.
