A proposta apresentada durante a reunião foi pensada de forma a não ir contra a legislação atual, mas sim priorizar a experiência do usuário, tornando o processo mais ágil. De acordo com a instrução normativa nº 81 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), os processos empresariais, uma vez colocados em exigência, só podem ser verificados novamente pela mesma turma que realizou a primeira análise.
Portanto, quando ocorrem erros no processo colegiado, a documentação só é analisada na reunião seguinte da turma, a partir de uma nova protocolização. A Juceal possui três turmas que se reúnem independentemente às segundas, quartas e sextas-feiras.
Com o intuito de melhorar esse processo, a ideia é criar pautas extraordinárias que agrupariam cada processo com uma nova entrada, proporcionando uma resposta mais rápida para o cliente e evitando que ele precise esperar uma semana até a próxima reunião da turma.
O presidente da Juceal, Ricardo Dória, ressaltou a importância dessa mudança ao citar um exemplo: caso um processo entre em exigência na segunda-feira, o cliente resolva as pendências na terça-feira, ele ainda teria que esperar até a próxima segunda-feira para obter uma nova resposta de acordo com a legislação. Porém, como as reuniões são realizadas de forma online, a proposta é disponibilizar uma nova pauta logo após a entrada do processo, agilizando assim o processo de votação.
Essa proposta será desenvolvida como uma resolução plenária, contando com o apoio do procurador-geral da Juceal, João Paulo Gaia. Durante a reunião, também foram discutidas questões relacionadas à tabela de preços da Juceal e às melhorias identificadas durante o 14º Workshop do SigFácil, realizado no início do mês em João Pessoa, Paraíba.
A Junta Comercial é o órgão responsável pelo registro empresarial em Alagoas e possui formação colegiada, em que o colégio de vogais funciona como o setor deliberativo superior. O vocalato da Juceal é composto por dez entidades representativas de setores empresariais e classes profissionais, como advogados, economistas, contadores e administradores.
Com essa nova resolução plenária, a Juceal busca atender a uma demanda antiga dos clientes, tornando o processo de registro de processos colegiados mais rápido e eficiente.
