A carta foi elaborada no 2° Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, realizado no Rio de Janeiro, e será entregue aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário através da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.
Durante o evento, o secretário de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro, Igor Marques, ressaltou a importância da comunicação pública no combate às fake news. Ele destacou que a notícia apurada deve prevalecer sobre as informações falsas, e para isso é necessário um esforço conjunto entre os secretários.
A carta também reforça a necessidade de trabalhar em parceria com as empresas jornalísticas e demais membros da sociedade, respeitando a liberdade de expressão e garantindo o acesso da população a informações corretas e de utilidade pública.
Além do combate às fake news, o evento abordou a regulamentação das rádios comunitárias. O painel “Rádios comunitárias: da regulamentação à divulgação das notícias” contou com a participação de especialistas que discutiram a interlocução do governo federal com as rádios comunitárias e o processo de legalização.
Dentre as discussões, foi mencionado que o governo federal está reavaliando o decreto que trata sobre o serviço de radiodifusão comunitária e buscando entender as demandas, principalmente em relação à publicidade. Também foi mencionado que os processos para outorgas ainda são burocráticos, mas estão sendo simplificados para facilitar o funcionamento das rádios dentro da legalidade.
O evento também resultou na criação de outras três comissões: Jurídica, de Comunicação Social e de Inovação e Boas Práticas. O próximo encontro do Conselho das Secretarias Estaduais de Comunicação está previsto para acontecer no Paraná.
A assinatura da carta-compromisso representa um importante passo no combate à desinformação no país e fortalece a democracia da informação. A criação da Comissão Permanente de Combate às Fake News e a implementação de políticas públicas visam garantir a divulgação correta dos fatos e conscientizar a população sobre a importância de buscar informações em fontes confiáveis.
