Em seu voto, Moraes condenou os réus João Lucas Vale Giffoni, Jupira da Cruz Rodrigues e Nilma Lacerda Alves a 14 anos de prisão. Davis Baek foi condenado a 12 anos, e Moacir Jose Dos Santos recebeu uma pena de 17 anos. Todos os acusados foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado.
No julgamento virtual, os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem a necessidade de deliberação presencial. O julgamento se inicia com o voto do relator e, em seguida, os demais ministros proferem seus votos até o horário limite estabelecido pelo sistema. Antes do julgamento, os advogados têm a oportunidade de incluir vídeos com a gravação da sustentação oral.
Dentre os acusados, João Lucas Valle Giffoni foi preso em flagrante pela Polícia Legislativa dentro do Congresso. A defesa do réu alegou que ele não participou da invasão do prédio e entrou no Congresso para se proteger das bombas de gás lacrimogêneo. Os advogados de Jupira Silvana da Cruz Rodrigues afirmaram que não há evidências de que ela tenha participado da depredação, alegando que ela chegou à Esplanada dos Ministérios após o início dos atos de vandalismo e se abrigou no Palácio do Planalto para evitar os confrontos com a polícia. Já a defesa de Nilma Lacerda Alves alegou que a ré não esteve envolvida nos atos de depredação.
Davis Baek, morador de São Paulo, foi preso na Praça dos Três Poderes portando rojões, cartuchos de gás lacrimogêneo, uma faca e um canivete. Sua defesa sustentou que ele não participou dos atos de vandalismo. A defesa de Moacir Jose dos Santos, por sua vez, alegou que o réu foi a Brasília para participar de uma manifestação pacífica e que ele entrou no Palácio do Planalto apenas para se proteger, não portando qualquer tipo de arma.
Vale ressaltar que há duas semanas, o STF condenou os primeiros três réus envolvidos nesses atos. O processo segue em andamento e aguarda os votos dos demais ministros para sua conclusão.
