No último dia 26, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região condenou Sérgio Hacker Corte Real, ex-prefeito de Tamandaré, e sua esposa, Sarí Mariana Costa Gaspar Corte Real, a pagar uma indenização de R$ 2.010.000 por danos morais à família do menino Miguel, que morreu em junho de 2020, no Recife.
O juiz João Carlos de Andrade e Silva determinou que o pagamento seja dividido igualmente entre a mãe de Miguel, Mirtes Renata Santana, e a avó do menino, Marta Maria Santana. Porém, ainda cabe recurso por parte dos réus.
Miguel Otávio da Silva, de apenas 5 anos, perdeu a vida após cair do 9º andar do prédio de luxo conhecido como Torres Gêmeas, onde Sérgio e Sarí moravam. O trágico incidente aconteceu durante o auge das restrições da pandemia da covid-19, quando as escolas estavam fechadas e a mãe de Miguel, Mirtes, precisou levá-lo ao trabalho.
Segundo relatos, a patroa de Mirtes, Sarí Mariana, pediu que ela levasse o cachorro para passear. Nesse momento, Mirtes deixou seu filho sob os cuidados de Sarí no apartamento. Enquanto a mãe estava ausente, Miguel tentou entrar no elevador do prédio diversas vezes. Acredita-se que Sarí tenha apertado o botão que leva à cobertura do edifício, deixando a criança sozinha no equipamento. Toda a sequência de eventos foi registrada pelas câmeras de segurança.
Ao chegar à cobertura, Miguel saiu por uma porta corta-fogo, pulou sobre uma janela e subiu em um condensador de ar. Infelizmente, o equipamento não suportou o peso da criança, que acabou despencando de uma altura de 35 metros e perdendo a vida.
O juiz João Carlos de Andrade e Silva decidiu pela indenização por danos morais com base no fato de que a mãe e a avó de Miguel foram obrigadas a trabalhar durante a pandemia. Ambas trabalhavam para a família Corte Real, recebendo pagamento proveniente da prefeitura de Tamandaré.
É importante ressaltar que, em junho do ano passado, a Justiça de Pernambuco condenou Sari Corte Real pelo crime de abandono de incapaz com resultado de morte, impondo a ela uma pena de 8 anos e 6 meses de reclusão. Sari recorreu da decisão e segue em liberdade.
A sentença do juiz José Renato Bizerra, responsável pelo caso, trouxe à tona argumentos considerados racistas. Na decisão, o juiz incluiu a possibilidade de investigar a mãe e a avó de Miguel por possíveis maus tratos, o que gerou grande repercussão.
O caso do menino Miguel e seu desfecho trágico resultaram na aprovação da Lei Miguel pelo Legislativo local. Essa lei proíbe que crianças até 12 anos de idade utilizem elevadores desacompanhadas por adultos, visando evitar tragédias semelhantes no futuro.
