Para exercer o direito de voto, os eleitores que estiverem com a situação regular na Justiça Eleitoral precisam comparecer ao local de votação com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Além disso, jovens entre 16 e 17 anos também podem votar, desde que apresentem os mesmos documentos, juntamente com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os locais de votação para os conselheiros tutelares não são os mesmos das eleições gerais. Os eleitores devem buscar informações junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade, ou diretamente na prefeitura, para saber onde votar e quais são os candidatos disponíveis.
Os conselhos tutelares existem há mais de três décadas e foram criados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Cada conselho é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, com base nas atribuições estabelecidas no ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor nas eleições para conselheiros tutelares é facultativa. Isso contribui historicamente para que haja um baixo comparecimento dos eleitores.
Uma recomendação da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) é que todos os municípios disponibilizem transporte público gratuito para facilitar a participação dos eleitores. A expectativa é que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como nos dias de semana, garantindo a quantidade e frequência necessárias para o deslocamento dos eleitores durante o pleito.
Uma novidade nessas eleições é que, pela primeira vez, serão utilizadas urnas eletrônicas em todo o país. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Os conselhos tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, responsáveis por garantir e defender os direitos das crianças e adolescentes. Eles têm o papel de fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento às crianças, adolescentes e famílias. Esses conselhos são de extrema importância para proteger e cuidar do bem-estar das futuras gerações.
