Segundo o senador, o adiamento ocorreu para que o Senado possa se dedicar mais profundamente ao Código Eleitoral e promover uma reforma eleitoral mais ampla e consistente. Para que as mudanças propostas pela minirreforma eleitoral fossem válidas para as eleições de 2024, elas deveriam ser aprovadas pelos senadores até a próxima sexta-feira, dia 6 de outubro, conforme determina a Constituição no princípio da anualidade eleitoral.
Já há algumas semanas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia indicado que a minirreforma eleitoral seria debatida com cautela, sem pressa. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no mês passado, e havia a expectativa de que as novas regras já estivessem vigentes para as eleições de 2024.
Entre as mudanças previstas na minirreforma eleitoral estão a obrigatoriedade do transporte público gratuito no dia das eleições, a legalização de candidaturas coletivas para cargos de deputado e vereador, a consideração de candidaturas laranjas femininas como fraude e abuso de poder político, a determinação de que as federações cumpram cotas de gênero, a substituição da cassação de candidatos que utilizem recursos ilegais para pagamento de multa, a simplificação da prestação de contas dos partidos, a autorização do uso do Pix para doações eleitorais, a aplicação de recursos públicos para despesas pessoais de candidatos, a permissão de propaganda conjunta de candidatos de partidos diferentes, e a autorização de propaganda na internet no dia do pleito.
Importante ressaltar que as informações apresentadas neste texto foram obtidas por meio das agências Senado e Câmara, porém, a fonte não será citada.
