Entre os comandos questionados estão as determinações em relação ao uso obrigatório de câmeras quando há uso de força não relacionado a atividades de inteligência. As gravações devem ser enviadas ao MP e à Defensoria Pública, bem como estarem disponíveis para as vítimas de ocorrências e seus familiares. Além disso, outras orientações incluem protocolos que não prejudiquem atividades escolares, fundamentação específica para entrada forçada em domicílios sem mandado judicial e prestação de serviços médicos para os feridos em ações policiais.
Diante desse cenário, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que se reunirá com os representantes do MPF no Rio de Janeiro para alinhar os procedimentos. A pasta afirmou que deseja preservar as determinações já estabelecidas e dar continuidade às medidas de apoio à segurança pública no Rio o mais rapidamente possível.
No entanto, enquanto a atuação da Força Nacional fica suspensa, outras ações que não foram questionadas pelo MPF serão mantidas, como o patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, ações em portos e aeroportos, inteligência policial, investigações de quadrilhas, operações de polícia judiciária e cumprimento de mandados.
O Ministério da Justiça também informou que já está tomando providências para mobilizar 300 policiais que irão se integrar à Força Nacional no Rio, juntando-se aos 270 agentes da Polícia Rodoviária Federal. Está previsto ainda o uso de 50 viaturas e 22 blindados.
Na última segunda-feira (2), o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou a destinação de R$ 95 milhões para presídios de segurança máxima no estado do Rio de Janeiro. Essa solicitação de apoio ao governo federal foi feita pelo governador Cláudio Castro. O foco das operações conjuntas será o combate à facção criminosa que atua no Complexo da Maré, localizado na Zona Norte da cidade.
Portanto, é importante ressaltar que, mesmo com o adiamento do envio da Força Nacional, as ações de segurança no Rio de Janeiro continuarão sendo realizadas, em conjunto com as polícias estaduais e a Polícia Rodoviária Federal, visando combater o crime organizado e garantir a segurança da população.
