O projeto aprovado pelo Senado, em 27 de setembro, estabelece que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam ou reivindicavam até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal atual. Essa tese é conhecida como marco temporal.
Segundo Padilha, os possíveis vetos estão sendo analisados pelos ministérios do governo. Haverá uma reunião nesta semana entre a Casa Civil e a SRI para tomar uma decisão final, antes do prazo limite de 20 de outubro para a sanção do texto.
O ministro afirmou que o projeto aprovado pelos parlamentares contém disposições que prejudicam terras já demarcadas e identificadas como terras indígenas. Propostas de retorno dessas terras e permissão para práticas não aprovadas pela Constituição estão entre os “penduricalhos” citados por Padilha.
Ele destacou que o presidente Lula sempre defenderá a Constituição e os direitos garantidos nela. Além disso, ressaltou a importância das terras indígenas para o patrimônio e o desenvolvimento do Brasil. As terras indígenas desempenham um papel crucial na proteção ambiental e na preservação da biodiversidade e da diversidade cultural do país.
O projeto aprovado no Congresso também autoriza a exploração econômica das terras indígenas, desde que aprovada pela comunidade e com benefícios para a população local.
Vale mencionar que, na semana anterior à aprovação do texto, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou a tese do marco temporal. No entanto, os ministros definiram uma indenização para os ocupantes de boa-fé. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou que a aprovação do projeto foi uma afronta ao STF.
Após a sanção do projeto pelo presidente Lula, os possíveis vetos serão analisados pelos parlamentares, que poderão mantê-los ou derrubá-los. É importante salientar que a fonte desta informação não foi citada neste artigo.
