BRASIL – “Ministro do STF autoriza inclusão do relatório final da CPMI em inquéritos sobre fake news, milícias digitais e espionagem ilegal”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta-feira (25) que o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) seja incluído em inquéritos que estão em andamento na Corte. A decisão tem como objetivo compartilhar o documento com as investigações relacionadas à disseminação de fake news e à atuação de milícias digitais durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, além do inquérito que apura espionagem ilegal por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O relatório da CPMI, que foi aprovado na semana passada, marca o encerramento dos trabalhos da comissão e indiciou 61 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro. O documento possui 1,3 mil páginas e 7 terabytes de arquivos digitais, como imagens, vídeos e diversos documentos que fundamentam os indiciamentos.

Além de compartilhar o relatório com as investigações em andamento no STF, cópias também foram entregues à Procuradoria-Geral da República (PGR), à Controladoria-Geral da União (CGU), ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Polícia Federal. Essas instituições também desempenham um papel importante na apuração dos fatos relatados pela CPMI.

A inclusão do relatório final da CPMI nos inquéritos em tramitação no STF traz um reforço à investigação de possíveis crimes cometidos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A disseminação de fake news e a atuação de milícias digitais são questões que podem ter influenciado o resultado de diversas ações políticas e eleitorais, além de prejudicar a confiabilidade da informação no país.

A espionagem ilegal por parte de servidores da Abin também é uma grave violação e merece ser apurada de maneira rigorosa. É compromisso do STF e das demais instituições envolvidas garantir que os responsáveis por essas irregularidades sejam identificados e responsabilizados de acordo com a lei.

Com a disponibilização desse extenso material de prova nas investigações em curso, espera-se que haja avanços significativos no esclarecimento dos fatos e na punição dos envolvidos. A sociedade espera que a justiça seja feita e que situações como essas não se repitam, fortalecendo a democracia e a transparência no país.

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