A votação do projeto, que trancava a pauta da Câmara desde o dia 14, estava inicialmente prevista para terça-feira (24), mas foi adiada para esta quarta. A aprovação ocorreu no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a nomeação de Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência da Caixa Econômica Federal, em substituição a Rita Serrano.
O projeto foi aprovado com várias mudanças em relação à proposta original do governo. O relator, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), concordou em elevar a alíquota para quem antecipar a atualização de valor dos rendimentos acumulados até agora, tanto nos fundos exclusivos quanto nas offshores, de 6% para 8%. Em relação às offshores, foi fixada uma alíquota linear de 15% sobre os rendimentos, ao invés das alíquotas de 0% a 22,5% inicialmente propostas pelo governo, de acordo com os rendimentos anuais.
O relator alegou que a diferença de alíquotas entre os fundos exclusivos de longo prazo (15%) e as offshores (22,5%) poderia resultar em fuga de capitais do Brasil, com os super-ricos mudando seu domicílio fiscal. Essas mudanças, no entanto, farão com que o governo arrecade menos do que o previsto inicialmente. O governo estimava arrecadar R$ 20 bilhões em 2024 e até R$ 54 bilhões até 2026 com a taxação dos super-ricos. A equipe econômica ainda não divulgou uma estimativa atualizada de receitas com as novas mudanças.
A tributação dos super-ricos é uma das medidas mais importantes para o governo obter receitas e reforçar o caixa para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, estipulada pelo novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso.
Além da taxação dos super-ricos, o relator do projeto também fechou um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento do número mínimo de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais, e nos fundos de investimentos imobiliários. O número mínimo de cotistas para obter isenção de Imposto de Renda subiu de 50 para 100. O governo havia proposto um mínimo de 500 cotistas, mas fez uma contraproposta de 300.
Outra mudança proposta pelo relator foi a obrigatoriedade de empresas que operem no país com ativos virtuais, independentemente do domicílio, fornecerem informações periódicas de suas atividades e de seus clientes à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável por combater a lavagem de dinheiro.
Em resumo, a aprovação do projeto de lei de taxação dos super-ricos pela Câmara dos Deputados representa um avanço importante para o governo na obtenção de receitas e no cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024. No entanto, as mudanças realizadas pelo relator resultarão em uma arrecadação menor do que o inicialmente previsto. O projeto agora segue para o Senado, onde será discutido e votado.
