O episódio ocorreu em julho deste ano, quando o ministro e seus familiares foram hostilizados por brasileiros que os reconheceram no Aeroporto de Fiumicino, em Roma, durante o retorno ao Brasil. Segundo Moraes, o grupo o ofendeu e chegou até a agredir fisicamente seu filho, que teria levado um tapa no rosto. A Polícia Federal (PF) está encarregada da investigação.
No recurso apresentado ao STF, a procuradora-geral interina, Elizeta Ramos, solicita que o ministro Dias Toffoli reavalie sua decisão de permitir que Moraes seja assistente de acusação. Para Ramos, tal medida é ilegal e caracteriza um “privilégio”.
Na visão da procuradoria, não há embasamento legal para a atuação da vítima ou de seu representante durante a fase de investigação. Segundo a PGR, “não existe a figura do assistente de investigação, nem é possível conceder esse privilégio especial a qualquer autoridade com foro por prerrogativa de função no Supremo Tribunal Federal”.
Elizeta Ramos também discordou da decisão de Toffoli de manter em sigilo o vídeo enviado pelas autoridades italianas à PF, que supostamente comprovaria as agressões ao filho de Moraes.
“A mídia deve ser incluída nos autos em questão, que não estão protegidos por sigilo, uma vez que não se enquadram em nenhuma das exceções que justifiqum a restrição à publicidade: não há necessidade de proteger informações para garantir a eficácia da investigação e nem há interesse da sociedade em restringir o acesso às imagens”, afirmou a PGR.
A PF afirma que Moraes e sua família foram hostilizados pelo casal Roberto Mantovani Filho, sua esposa Andrea Mantovani, e pelo genro deles, Alex Zanatta. A defesa dos acusados alega que não houve agressão física, mas apenas uma “discussão acalorada” entre as partes envolvidas.
Até o momento, não há uma decisão em relação ao recurso apresentado pela PGR.
