Até o momento, o placar do julgamento está em 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro e aplicação de multa de R$ 425 mil pelo uso da estrutura do evento para promover sua candidatura à reeleição. O processo teve início no dia 24 de outubro e aguarda os votos de quatro ministros.
Caso a maioria dos ministros siga o entendimento pela condenação, Bolsonaro poderá ser inelegível por oito anos pela segunda vez. No entanto, é importante ressaltar que o prazo de oito anos continua valendo a partir da primeira condenação, não sendo contado duas vezes. Desse modo, Bolsonaro está impedido de participar de eleições até 2023.
Na última sessão, os ministros Benedito Gonçalves, relator, e Floriano de Azevedo Marques votaram pela condenação de Bolsonaro. Marques também proferiu voto para condenar Braga Netto à inelegibilidade. Porém, o ministro Raul Araújo rejeitou a ação e divergiu do relator, afirmando que a legislação eleitoral não impede a realização de comícios após atos oficiais.
O julgamento no TSE é resultado de três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que defendem a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multa. As ações acusam o ex-presidente de utilizar as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência, em Brasília e no Rio de Janeiro, para promover sua candidatura à reeleição nas eleições do ano passado.
Durante a primeira sessão do julgamento, a defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não utilizou as comemorações de 7 de setembro para promover sua candidatura. Segundo a defesa, Bolsonaro saiu do palanque oficial e dirigiu-se a outra área da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado para a campanha, sem qualquer ligação com o evento cívico.
