De acordo com o texto do requerimento para criação da comissão, a CPI terá prazo de duração de 120 dias, que poderá ser prorrogado, com a finalidade de apurar “a falta de assistência, o serviço deficitário prestado [pela Enel] aos munícipes paulistanos, as constantes interrupções de energia em decorrência da falta de manutenção e poda preventiva da vegetação do porte arbóreo ao redor dos cabos das vias públicas do município”.
Na manhã da votação, a Enel ainda contabilizava mais de 11 mil imóveis na cidade sem energia, desde a tempestade da última sexta-feira (3). A empresa privada havia se comprometido a restabelecer o fornecimento até ontem, o que não ocorreu. O requerimento da CPI foi apresentado pelo vereador João Jorge (PSDB), que justificou a abertura de investigação em razão do prolongado tempo para o restabelecimento da energia e os danos causados aos moradores do município.
O requerimento da CPI ainda cita que a concessionária reduziu seu quadro de pessoal em 36% desde que adquiriu o controle da antiga Eletropaulo em dezembro de 2018, ao mesmo tempo em que as reclamações sobre o serviço prestado dispararam. Além disso, houve atraso no cronograma de investimentos que deveriam ser feitos pela concessionária.
A instalação da CPI está agendada para amanhã, às 13h, na Câmara Municipal de São Paulo, e a comissão terá sete integrantes, sendo presidida pelo vereador João Jorge. A Enel foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a criação da CPI.
Além disso, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já há uma CPI criada, em 30 de maio, para apurar “possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo”.
A comissão investiga, especialmente no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança irregular de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética.
O diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo, Max Xavier Lins, foi convocado para ser ouvido pela CPI da Alesp na próxima semana.
