De acordo com a Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), que faz parte da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), a expectativa é que sejam realizadas 40 audiências ao longo do ciclo. Essas audiências visam contemplar adolescentes que se destacam dentro da medida socioeducativa e têm um bom histórico avaliativo.
O juiz Vinícius Garcia, responsável pela 1ª Vara Criminal, destaca que as audiências concentradas são fundamentais para aproximar o sistema de Justiça dos executores da medida socioeducativa e avaliar as possibilidades de reinserção dos adolescentes na sociedade por meio do estudo e do trabalho.
Durante as audiências, estarão presentes o Ministério Público, a Defensoria Pública e todas as equipes da Sumese, incluindo o programa pós-medida. O objetivo é atender aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), dando prioridade à socioeducação como uma medida excepcional, com a menor brevidade possível, para proporcionar aos adolescentes uma boa perspectiva de vida.
Além disso, a presença das equipes técnicas e das famílias dos adolescentes é fundamental para a reavaliação individual dos socioeducandos. A promotora de Justiça, Marília Cerqueira, ressalta que as audiências concentradas permitem uma análise mais próxima de cada caso e de suas particularidades, marcando de forma positiva o processo socioeducativo.
Segundo o superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, Otávio Rego, as audiências concentradas representam um marco para o Sistema Socioeducativo de Alagoas, que passou por mudanças significativas nos últimos anos e se tornou referência para outros estados do Brasil. Ele destaca o trabalho conjunto entre o sistema de Justiça e a gestão estadual para promover a reinserção social dos jovens e adolescentes em conflito com a lei.
Com a realização do 3º ciclo de audiências concentradas, o Estado reafirma o compromisso de investir na transformação e no futuro desses adolescentes, buscando oferecer oportunidades para que eles construam uma nova trajetória longe da criminalidade.
