A ação teve como objetivo marcar o mês da Consciência Negra, contribuindo para a efetivação dos direitos das comunidades remanescentes. O atendimento foi realizado no quilombo urbano de Custodópolis, além de atender moradores do quilombo ABC, que está situado em uma região rural.
Além dos serviços jurídicos, representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estiveram presentes para prestar orientações sobre a regularização fundiária das áreas.
O presidente do quilombo de Custodópolis, Rodrigo Conceição Amaro, ressaltou a importância dessas ações para fortalecer as lutas das comunidades remanescentes, afirmando que elas são essenciais para demonstrar que não estão sozinhas.
Uma das pessoas que procuraram os serviços jurídicos foi a quilombola Sheila Cristina, que pretende ingressar com uma ação de usucapião do terreno que ocupa há 17 anos, ressaltando a necessidade de resolver essa situação o quanto antes.
A defensora pública Isabela Monteiro Menezes destacou que a atuação nos territórios busca desburocratizar e democratizar o acesso à Justiça, enfatizando que as comunidades quilombolas são frequentemente invisibilizadas e sofrem preconceitos.
Além das questões jurídicas, na última segunda-feira (20), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou que reconhecerá os territórios, elementos naturais, moradias e ritos tradicionais de quilombos como patrimônios culturais do país, estabelecendo requisitos e regras para o tombamento desses locais.
De acordo com o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país possui 1,32 milhão de quilombolas, correspondendo a 0,65% da população, sendo a maioria localizada nos estados do Nordeste. Apenas 12% dos quilombolas vivem em territórios oficialmente reconhecidos.
