Durante a sessão, os ministros ouviram as sustentações orais das partes envolvidas. O julgamento será retomado amanhã (7) para continuação das discussões sobre a política ambiental implementada durante o governo Bolsonaro.
As partes envolvidas solicitam que o Supremo reconheça o “estado de coisas inconstitucional” na área ambiental e determinem que os governos federal, estadual e municipal tomem medidas de proteção ao meio ambiente no país. As medidas visam principalmente combater queimadas criminosas e desmatamento ilegal nos biomas da Amazônia e do Pantanal.
Além disso, as legendas e entidades pedem o efetivo cumprimento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm) e o reconhecimento da omissão do governo em coibir o desmatamento na região. Eles também buscam a imposição de medidas judiciais de combate aos crimes ambientais.
O julgamento teve início em abril de 2022, quando a relatora, ministra Cármen Lúcia, votou pelo reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” em matéria ambiental. Ela argumentou que as medidas tomadas pelo governo Bolsonaro em relação à matéria são inconstitucionais e justificam a intervenção do Judiciário. Cármen Lúcia também determinou que o governo federal formule, em 60 dias, um plano de execução efetivo de combate a crimes ambientais e de diminuição do desmatamento ilegal na região.
Após o voto da ministra Cármen Lúcia, o ministro André Mendonça pediu vista do processo, adiando o desfecho do julgamento.
Na sessão desta quarta-feira, as sustentações orais das partes envolvidas no processo foram retomadas. O advogado da União, Leandro Peixoto Medeiros, defendeu que o atual governo tomou medidas de combate às queimadas e de proteção da Amazônia, citando dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) para justificar suas afirmações.
Enquanto isso, o representante do PT, advogado Miguel Novaes, defendeu a continuidade das ações sobre a legalidade da política ambiental bolsonarista, mesmo após a mudança de governo. Ele apontou a perda de objeto de alguns pedidos devido à distância no tempo entre o ajuizamento da ação e o julgamento, mas reforçou a importância da questão constitucional a ser debatida.
Com isso, o julgamento das ações que questionam a política ambiental do governo Bolsonaro continua a levantar discussões, com diferentes perspectivas e argumentações sobre o tema. As próximas sessões serão decisivas para o desfecho dessa controvérsia que envolve o meio ambiente e as medidas de proteção adotadas pelo governo nos últimos anos.
