Na data de segunda-feira (11), uma reunião foi agendada para discutir os procedimentos a serem adotados na gestão da crise do afundamento do solo em Maceió. A pedido do Governador Paulo Dantas, os prefeitos da região metropolitana de Maceió e da Prefeitura da Capital participaram do encontro. Ao término da reunião, uma carta do Governo de Alagoas endereçada à Braskem e ao Poder Público foi lida, porém, durante a leitura dos parágrafos, um clima de tensão se instalou na sala devido às discordâncias entre as partes, resultando em discussões acaloradas.
O Prefeito João Henrique Caldas (JHC) não atendeu ao chamado do Governador, pois estava em Brasília, afirmando ter sido “convidado por Arthur Lira (PP) para trazer auxílio a Maceió”. A carta formalizou o compromisso dos presentes em encontrar uma solução imediata para as áreas ainda não incorporadas ao Mapa de Linhas da Braskem, documento que determina quem receberá realocações e indenizações justas. Após a leitura, os termos foram ajustados em um debate aberto, considerando todas as representações presentes, aumentando de 9 para 11 parágrafos.
O documento incluiu itens a serem avaliados com urgência nos próximos dias. Houve muita discussão sobre a possibilidade de ignorar ou deixar de lado o debate político em uma situação grave como a enfrentada pelos cidadãos alagoanos no momento. Posteriormente à leitura, o Governador Paulo Dantas cedeu a palavra para que todas as opiniões e pontos de vista fossem ouvidos. David Ricardo de Luna, Secretário Municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (SEMAEMI) e Membro do Instituto de Direito Eleitoral de Alagoas – IDEA, representou JHC na oportunidade. Ele discordou de dois parágrafos e solicitou ajustes rápidos nos itens 1 e 9.
O primeiro item propunha a repactuação do acordo assinado pela Braskem em conjunto com a Prefeitura, orientando-se a partir de um “Plano de Reparação às Vítimas de Crime da Braskem”, priorizando o pagamento de indenizações às vítimas, incluindo moradores dos Flexais, Marquês de Abrantes e do Bom-Parto, comerciantes, Municípios Metropolitanos e Estado. O parágrafo foi atualizado com a proposta de:
“Criar um Gabinete Permanente de Gestão da Crise Ambiental, liderado pelo Governo Federal e composto por Governo do Estado, prefeituras de Maceió, Marechal Deodoro; Pilar, Atalaia; Murici; Santa Luzia do Norte; Satuba; Rio Largo; Messias; Paripueira; Coqueiro Seco; Barra de São Miguel e Barra de Santo Antônio; representantes das vítimas; e Braskem”, retirando a repactuação do acordo já formalizado. O nono item, mais conciso, tratou diretamente dos cofres municipais. O Governo de Alagoas propôs: “Solicitar a suspensão do uso dos recursos do acordo de 1.7 bilhão de reais entre Braskem e prefeitura de Maceió”. Este foi substituído e corrigido, criando um “Portal da Transparência” sobre os gastos realizados com o pagamento da indenização da mineradora, conforme o acordo.
Os pedidos da Prefeitura foram aceitos, assim como o da Defensoria Pública de Alagoas, que incluiu, em um parágrafo também ajustado, a inclusão de áreas ainda não delimitadas pela Braskem no acordo. São elas: Vila Saem, Rua Santa Luzia, Marquês de Abrantes, Bom-Parto e Flexais.
Confira a carta na íntegra
CARTA-DE-ALAGOAS_CASO-BRASKEMDisputa Política
Jó Pereira, Secretária de Educação do Município, levantou a bandeira de que a política deveria “ser guardada para outro momento”, porém, rejeitou a posição do Governo Estadual em criticar o acordo entre Prefeitura e Braskem, ocorrido ainda em 20 de julho. Documento este que pode conceder perdão à empresa mineradora. Em um dos parágrafos do documento, podemos ler uma espécie de quitação de dívidas para com a gestão maceioense. Leia mais sobre o documento de quitação aqui.
A secretária, em sua fala, defendeu que os acordos “vão para a frente e não para trás”, reforçando que não deve haver reabertura de processos já homologados e sim criar novos acordos com a empresa, que sejam mais valorosos para a comunidade. Entretanto, assinado este acordo com a Prefeitura de Maceió, a mineradora recebe um “aval” político e jurídico, para que outras negociações não saiam do papel, como disse Samya Suruagy, Procuradora Geral do Estado:
“Não é bem assim, não é porque um acordo já foi homologado que não possa ter existido erros, deveria ser revisto”, reforçando que quitar as dívidas da Braskem com Maceió é limitar a possibilidade de outros processos, incluindo o de crime ambiental.
