A assinatura desse acordo representa um importante avanço para ajudar vítimas de violência e conscientizar os agressores para além da pena. A chefe de Gabinete da Seris, policial penal Shirley Miranda, destacou a importância dessa parceria, ressaltando que a formalização do acordo amplia e dá continuidade ao programa.
O Justiça Restaurativa já foi instituído e, com a assinatura do acordo, a implantação do programa no sistema prisional de Alagoas será formalizada. A chefe de Gabinete enfatizou a previsão de expansão do programa para outras unidades prisionais, visando o desenvolvimento do Programa Justiça Restaurativa em todo o sistema prisional do estado.
A Justiça Restaurativa busca trazer uma consciência do erro e da infração para o agressor, visando a mediação da penalidade e a redução da reincidência. A expectativa é de que as pessoas que participarem do programa não reincidam, promovendo uma redução significativa na taxa de reincidência.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça Restaurativa é um conjunto de princípios, métodos, técnicas e atividades que visa à conscientização sobre os fatores motivadores de conflitos e violência. Os procedimentos restaurativos consistem em sessões coordenadas, realizadas com a participação voluntária dos envolvidos e das famílias, visando evitar a recidiva do fato danoso.
Essa parceria entre a Seris, o Tribunal de Justiça e o Nupemec representa um passo importante na busca por soluções mais eficazes e humanizadas para a questão da ressocialização no sistema prisional. A implementação e o desenvolvimento do Programa Justiça Restaurativa têm o potencial de impactar positivamente a vida de detentos, vítimas e suas famílias, representando um avanço significativo na busca por uma justiça mais inclusiva e restaurativa.
