Aqueles que têm interesse em aderir ao benefício podem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Rua Dr. Pedro Monteiro, 29, no Centro de Maceió. O atendimento acontece das 8h às 14h, por ordem de chegada. Além disso, é possível consultar os débitos, fazer parcelamentos e baixar as guias de pagamento por meio do site http://www.online.maceio.al.gov.br/.
O Prefis é voltado para os contribuintes que desejam regularizar os tributos devidos ao município de Maceió, mesmo aqueles que estão inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar. A abrangência do programa é ampla, incluindo ainda débitos de origem não tributária, desde que tenham origem até o fim de 2022.
As vantagens oferecidas pelo Prefis aos contribuintes em débito são muitas. Para os débitos de até R$600.000,00, os descontos incluem 90% nas multas e juros para pagamento à vista, 70% para pagamento em até 12 vezes, e parcelamentos que variam de 13 a 60 meses, com descontos progressivamente menores à medida que aumenta o número de parcelas.
Já para os débitos iguais ou superiores a R$600.000,00, os descontos são de 90% para pagamento em até 6 vezes, 60% para pagamento entre 7 e 12 vezes, e parcelamentos que variam de 13 a 60 meses, com descontos progressivamente menores à medida que aumenta o número de parcelas.
Essa oportunidade é para contribuintes que desejam regularizar sua situação fiscal e aproveitar os descontos oferecidos pelo Programa de Refinanciamento Fiscal. Dessa forma, é possível evitar a inscrição em dívida ativa, ajuizamento ou protesto, e ainda ter a chance de regularizar a situação fiscal perante o Município de Maceió. A Procuradoria Geral do Município (PGM) está à disposição para esclarecer dúvidas e prestar informações adicionais sobre o Prefis, e o horário de atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 14h.
