Essa decisão ocorreu após a morte do policial militar Patrick Bastos, membro das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota), durante uma ação em Guarujá, o que levou a Polícia Militar a lançar uma grande operação na região da Baixada Santista em reação a esse assassinato. Entretanto, essa operação resultou na morte de 28 pessoas em 40 dias, gerando questionamentos e preocupações em relação aos métodos utilizados.
A Defensoria relatou dificuldades em acompanhar a apuração das circunstâncias dessas mortes, ressaltando que vários ofícios enviados aos órgãos de segurança pública do governo paulista não foram completamente respondidos. Além disso, foram reportados indícios de excesso de força e conduta imprópria pelos policiais envolvidos na operação.
A ação movida pela Defensoria e pela Conectas solicitava que todos os policiais envolvidos nesse tipo de operação utilizassem câmeras corporais nas fardas, de modo a produzir registros das circunstâncias dos supostos confrontos e abordagens. Apesar de inicialmente acatada de forma liminar, a decisão foi posteriormente derrubada pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe, argumentando que a medida teria um alto custo para os cofres públicos, causando “lesão de difícil reparação à ordem e à economia pública”.
Em resposta a essa decisão, o diretor de litigância e incidência da Conectas, Gabriel Sampaio, afirmou que aguarda a publicação para recorrer, reafirmando a convicção de que é possível assegurar o uso das câmeras corporais em operações policiais, como a Escudo, com a quantidade atual de equipamentos em funcionamento.
A decisão do TJSP repercutiu amplamente e gerou debates sobre a transparência e a prestação de contas das ações policiais, assim como o papel das câmeras corporais na fiscalização dessas operações. A polêmica envolvendo o uso das câmeras corporais pela Polícia Militar em São Paulo certamente continuará a ser tema de discussão nos próximos meses.
