A tese do marco temporal estabelece que os indígenas só terão direito ao território em que estavam na promulgação da Constituição, em outubro de 1988. O Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido que essa tese era inconstitucional, mas mesmo assim, a Câmara e o Senado aprovaram um projeto de lei para incluir a tese do marco temporal em lei federal. O presidente Lula vetou parcialmente o projeto aprovado no Poder Legislativo, argumentando que a tese já havia sido considerada inconstitucional pelo STF.
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou que o veto prejudica a exploração econômica dos territórios do Brasil, argumentando que o país já conta com uma extensa área territorial destinada aos indígenas. Segundo a Fundação Nacional do Povos Indígenas (Funais), as 736 terras indígenas registradas representam 13% do território brasileiro, totalizando cerca de 117 milhões de hectares.
Por outro lado, o deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) defendeu a manutenção do veto, argumentando que a Constituição não estabeleceu a lógica de um marco a partir do qual as ocupações das terras indígenas seriam legítimas. A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também se posicionou contra a retomada do marco temporal na legislação, considerando que a tese agride direitos e coloca em risco a vida, a educação e o direito ao território dos povos indígenas.
Além da derrubada do veto ao marco temporal, senadores e deputados também derrubaram outro veto presidencial, desta vez ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de pequenos municípios até 2027. A medida era considerada essencial pela equipe econômica para manter o equilíbrio fiscal da União. A retomada do marco temporal na legislação deve acionar novamente a manifestação do STF, que considerou a tese inconstitucional. Enquanto isso, as discussões sobre os direitos territoriais indígenas continuam em pauta no cenário político nacional.
