Desenvolvido pelo Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos da Casa de Direitos, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos, o Projeto Pai Consciente tem como objetivo assegurar que crianças e adolescentes tenham o nome do pai devidamente registrado. Essa é uma ação importante, visto que o reconhecimento da filiação é um direito previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), a região Nordeste é a segunda com a maior proporção de pais ausentes nos registros de nascimento, representando 8% do total de nascimentos. Buscando minimizar esses números em Alagoas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), tem trabalhado para promover o reconhecimento de filiação por meio do Projeto Pai Consciente.
Além de garantir o direito das crianças de saber quem é o genitor, a adição do nome do pai na certidão de nascimento permite que elas possam requerer eventuais direitos perante a Justiça, como a pensão alimentícia. A coordenadora do Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos, Karoline Moura, ressalta a importância do reconhecimento voluntário da filiação por parte dos pais, destacando os benefícios que isso proporciona para o desenvolvimento das crianças e adolescentes.
O atendimento do Projeto Pai Consciente é realizado gratuitamente na Casa de Direitos de Maceió, localizada no Mirante do Jacintinho. Além disso, equipes do núcleo visitam escolas da rede pública para divulgar o projeto e promover o reconhecimento de filiação. Para aqueles que desejam mais informações ou pretendem realizar o reconhecimento de paternidade, é possível entrar em contato com o Núcleo de Prevenção e Garantia de Direitos através do número (82) 98727-7152.
O Projeto Pai Consciente é uma iniciativa importante que visa não só garantir o direito das crianças à identificação de seus pais, mas também contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares e o amparo legal das crianças e adolescentes. A atuação desse projeto representa um avanço na promoção da cidadania e dos direitos fundamentais das crianças, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
