O Ministério Público Federal (MPF) está solicitando esclarecimentos da Prefeitura de São Paulo sobre a suspensão de atendimentos para aborto legal no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, localizado na zona norte da cidade. Segundo o MPF, o hospital é um dos principais locais a realizar o procedimento na capital paulista, principalmente para mulheres com mais de 22 semanas de gestação.
Os procuradores estão questionando os motivos que levaram a administração municipal a suspender esse serviço, tornando-o indisponível na unidade hospitalar desde o mês passado. O prazo estipulado para que a Prefeitura envie as respostas é de dez dias úteis. Vale ressaltar que a legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em casos de estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante.
Além disso, o MPF destaca que a legislação brasileira não determina um limite temporal para que gestantes que tenham direito ao aborto busquem os serviços de saúde e sejam atendidas.
O órgão também está exigindo da Secretaria Municipal de Saúde informações sobre as outras quatro unidades que realizam abortos legais na cidade. Os procuradores buscam identificar se os hospitais municipais do Tatuapé, Campo Limpo, Jardim Sarah e Tide Setúbal têm efetuado o procedimento, independentemente da idade gestacional, conforme prevê a legislação.
Do outro lado, a Secretaria Municipal de Saúde, ao ser procurada pela Agência Brasil, afirmou que aguarda notificação e está à disposição do órgão para prestar todos os esclarecimentos necessários. A pasta justifica que a suspensão do serviço foi necessária para realizar mutirões de cirurgias no local, como endometriose e histerectomia, e outros procedimentos envolvendo a saúde da mulher.
Em dezembro, a secretaria havia informado que a suspensão seria temporária, sem informar quando o procedimento voltaria a ser realizado. A prefeitura ressalta que o procedimento continua sendo feito em outros quatro hospitais da rede municipal que são referenciados e capacitados para realizar o procedimento, independentemente do período gestacional, de acordo com a legislação.
Os procedimentos podem ser realizados nos hospitais: Dr. Cármino Caricchio (Tatuapé), Dr. Fernando Mauro Pires da Rocha (Campo Limpo), Tide Setúbal e Prof. Mário Degni (Jardim Sarah). A prefeitura destaca que esses quatro hospitais têm plena capacidade de atender à demanda do município.
