A questão ganhou destaque devido à instabilidade do solo causada pela mineração de sal-gema pela Braskem, levando à ruptura de uma mina no bairro de Mutange em dezembro. Esta calamidade resultou na necessidade de reassentamento de milhares de moradores e na busca por compensação pelos danos causados.
Os dados apresentados pelo CNJ revelam que mais de 18 mil acordos entre as vítimas e a empresa foram validados pela 3ª Vara Federal de Maceió. No entanto, as queixas sobre o valor das indenizações e danos morais persistem entre as vítimas afetadas pelo afundamento do solo na capital alagoana.
Durante a visita, o CNJ estabeleceu um plano operacional para fortalecer as equipes da Justiça Federal de Alagoas, onde os processos relacionados ao caso Braskem também estão em andamento. A Secretaria da Fazenda de Alagoas também compartilhou estimativas de que os prejuízos causados ao estado podem chegar a R$ 30 bilhões.
Além disso, a comitiva do CNJ se reuniu com o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e está planejando encontros com o presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas e o defensor-público geral do estado, a fim de entender melhor a situação e buscar maneiras de auxiliar na eficiência dos processos judiciais e na obtenção de respostas para a população afetada.
A importância do caso Braskem foi destacada pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, que expressou a necessidade de identificar formas de ajudar a população atingida e garantir respostas adequadas no decorrer do tempo. A comitiva do CNJ também inclui o corregedor-nacional de Justiça, ministro do STJ Luis Felipe Salomão, e membros do Observatório de Causas de Grande Repercussão, formado em conjunto pelo CNJ e CNMP.
O caso Braskem recebeu nível de atenção de grau 3 pelo colegiado em dezembro, o que implica em acompanhamento constante junto às autoridades competentes. A visita do CNJ em Alagoas destaca a complexidade e a relevância do caso, bem como a necessidade de agir em prol das comunidades afetadas e garantir a eficácia do sistema judicial no enfrentamento de desastres dessa natureza.
