O senador Renan Calheiros (MDB-AL) expressou sua preocupação quanto à gestão inadequada dos recursos provenientes do acordo entre a Prefeitura de Maceió e a mineradora Braskem. Utilizando as redes sociais, o senador destacou uma reportagem do portal Metrópoles que revela a solicitação de quatro Organizações Não Governamentais (ONGs) para a revisão desse acordo, considerado responsável pelo maior crime ambiental urbano do mundo.
Segundo Calheiros, as ONGs reforçaram os argumentos e ações judiciais em curso, apontando ilegalidades e desvio dos recursos destinados à compra de um hospital inacabado. Na matéria, as ONGs pedem ao Ministério Público Federal (MPF) uma nova avaliação do acordo entre a Braskem e a Prefeitura de Maceió, alegando que o termo foi assinado de maneira injusta e sem transparência.
A aplicação dos recursos provenientes do acordo em um hospital inacabado, ao invés de serem depositados no Fundo de Amparo aos Moradores (FAM), é um dos principais pontos de contestação das organizações. O bairro Pinheiro, em Maceió, viu cerca de 60 mil pessoas serem obrigadas a deixar suas residências devido ao afundamento do solo causado por obras subterrâneas realizadas pela Braskem.
As ONGs também solicitam o bloqueio de operações que utilizem recursos provenientes do acordo e destacam a necessidade de uma compensação adequada, não limitada à correção imediata dos problemas, mas que inclua medidas de longo prazo para mitigar os impactos negativos na comunidade afetada.
O Laboratório do Observatório do Clima, o Instituto Alana, a Associação Civil Alternativa Terrazul, o Instituto Araya de Educação para Sustentabilidade e o Greenpeace Brasil são as organizações que assinaram o pedido ao MPF.
A matéria do Metrópoles, datada de dezembro de 2023, revelou que a Prefeitura de Maceió gastou R$ 266 milhões dos recursos recebidos como indenização da Braskem na compra de um hospital privado ainda em obras. O prefeito João Henrique Caldas, conhecido como JHC (PL), havia prometido a abertura de 220 leitos na unidade de saúde, mas apenas 93 estavam em funcionamento até o final do ano.
A Braskem, por sua vez, emitiu uma nota reafirmando que todos os acordos firmados com autoridades federais, estaduais e municipais estão sendo cumpridos integralmente. A empresa destaca que esses acordos foram estabelecidos após ampla discussão, respaldados por dados técnicos, possuindo respaldo legal e sendo homologados na Justiça. A nota conclui afirmando que a assinatura do acordo com o município de Maceió não interfere nas demais frentes de atuação da empresa e nos acordos firmados com os moradores afetados.
