Jilfran Santos Batista estava cumprindo prisão cautelar desde novembro de 2023, na sede do 3º Batalhão da Polícia Militar. A prisão foi um pedido do Ministério Público de Alagoas, após a família do empresário denunciar que Jilfran estaria descumprindo as medidas cautelares impostas pela Justiça. No entanto, o juiz Alberto de Almeida alegou a inexistência de motivos para manter a prisão cautelar de Jilfran Santos Batista e concedeu liberdade provisória ao policial.
Além da revogação da prisão, o magistrado determinou o cumprimento de algumas medidas cautelares aos três militares réus no processo pela morte do empresário. Entre as medidas estão o afastamento das funções policiais de segurança ostensiva, proibição de ausentar-se da Comarca de Arapiraca por período superior a cinco dias sem autorização do juízo, proibição de frequentar bares, boates, shows ou locais com uso de bebidas alcoólicas e aglomeração de pessoas, proibição de manter contato com os familiares da vítima, comparecimento a todos os atos judiciais para os quais for intimado, entre outras.
A decisão do juiz Alberto de Almeida gera impacto não apenas no caso específico de Jilfran Santos Batista, mas também levanta questões sobre os rumos do processo envolvendo a morte do empresário Marcelo Leite. A revogação da prisão e a imposição de medidas cautelares indicam um movimento da Justiça em garantir o cumprimento de direitos dos acusados, ao mesmo tempo em que busca assegurar a ordem e a segurança pública, evitando possíveis riscos de novas infrações por parte dos réus.
O desenrolar desse caso continua gerando repercussão e levantando debates sobre a atuação das autoridades policiais e judiciais. A liberdade provisória concedida a Jilfran Santos Batista traz à tona a complexidade e a sensibilidade envolvida nos processos que envolvem a responsabilização de agentes do Estado em crimes dessa natureza, evidenciando a importância de garantir a proteção dos direitos individuais, ao mesmo tempo em que se busca a verdade e a justiça em relação aos fatos ocorridos. O andamento desse caso certamente continuará sendo acompanhado com atenção pela sociedade e pelos órgãos de imprensa.
