No ano de 2023, o Governo Central, que engloba o Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, fechou o ano com o segundo maior déficit primário desde o início da série histórica. O resultado das contas do governo ficou negativo em R$ 230,54 bilhões, perdendo apenas para o ano de 2020, em que o déficit atingiu R$ 743,25 bilhões devido à pandemia de covid-19.
O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. De acordo com o Tesouro Nacional, se não fosse o pagamento dos precatórios, as contas do Governo Central teriam fechado o ano passado com um déficit de R$ 138,1 bilhões, equivalente a 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Caso não tivesse ocorrido o socorro financeiro de cerca de R$ 20 bilhões para estados e municípios, o déficit teria caído para R$ 117,2 bilhões, o que representaria 1,1% do PIB.
O pagamento dos precatórios em atraso contribuiu significativamente para o déficit, somando R$ 116,15 bilhões apenas no mês de dezembro. Essas dívidas do governo, que se referem a sentenças judiciais definitivas, foram parceladas ou adiadas após uma emenda constitucional em 2021. O governo optou por quitar a dívida no ano passado para evitar um passivo de R$ 250 bilhões até o final de 2026.
O déficit de dezembro foi o maior já registrado para o mês desde o início da série histórica em 1997. O resultado negativo sem os precatórios teria ficado em R$ 23,8 bilhões, valor abaixo da estimativa das instituições financeiras. Além disso, mesmo com a quitação dos precatórios, o déficit ficou dentro da meta estabelecida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano passado, que era de R$ 231,5 bilhões.
Houve um aumento nas despesas em programas sociais, saúde, e gastos com a Previdência Social em relação a 2022. A utilização de recursos para o novo Bolsa Família e o aumento de gastos com a Previdência Social foram fatores que afetaram o resultado das contas governamentais. Os gastos com investimentos, que tiveram um aumento de 72,5% em relação a 2022, também contribuíram para o déficit. A arrecadação, por outro lado, caiu em comparação com o ano anterior, refletindo um desequilíbrio nas contas públicas.
Dessa forma, apesar das tentativas do governo em aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas, o déficit primário de 2023 se mostrou desafiador. O pagamento dos precatórios e os gastos excessivos contribuíram para um saldo negativo expressivo, evidenciando a necessidade de medidas para reequilibrar as despesas e receitas do governo.
