O acordo, firmado em 2016, previa que a Odebrecht pagasse uma multa de R$ 8,5 bilhões aos Estados Unidos e à Suíça para que fossem suspensas todas as ações que envolviam a empreiteira e a Braskem, uma das empresas do grupo. No entanto, a empreiteira alegou que estava enfrentando “graves dificuldades financeiras” que inviabilizavam o cumprimento das obrigações pecuniárias originalmente pactuadas e que poderiam comprometer sua própria sobrevivência financeira.
A decisão de Toffoli foi motivada pelo pedido da empresa para ter acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, que investigou a troca de mensagens supostamente combinando procedimentos em processos da Lava Jato entre o ex-juiz Sergio Moro e membros do Ministério Público, incluindo os que investigaram a Odebrecht. Com base nessas informações, a Novonor argumentou que houve excessos por parte da Operação Lava Jato e que foi coagida a celebrar o acordo de leniência.
Diante disso, Toffoli determinou a suspensão dos pagamentos das multas até que a Novonor consiga analisar todo o material relacionado à Operação Spoofing, para que possam ser empregadas as devidas providências frente às suspeitas de vícios na celebração dos acordos. Além disso, ele autorizou a empresa a promover a reavaliação dos termos dos acordos de leniência, possibilitando a correção de possíveis ilicitudes e abusos identificados.
O ministro argumentou que as informações obtidas até o momento no âmbito da Operação Spoofing conferem plausibilidade suficiente às teses levantadas, incluindo a de conluio entre Moro e integrantes do MPF. Em uma decisão anterior, Toffoli já havia acatado um pedido da empresa para que fossem invalidadas todas as provas obtidas nos acordos de leniência da Odebrecht.
Com a suspensão dos pagamentos das multas e a possibilidade de reavaliação dos termos dos acordos de leniência, a decisão de Toffoli tem gerado controvérsias e levantado discussões sobre a validade e legalidade dos acordos firmados entre a Odebrecht e as autoridades brasileiras. Essa é uma situação que certamente ainda renderá muitos debates e posicionamentos divergentes nos próximos dias.
