BRASIL – Ministro da Fazenda afirma que fundo para empresas aéreas não contará com dinheiro do Tesouro Nacional

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez uma declaração nesta segunda-feira (5) afirmando que um fundo para ajudar a financiar empresas aéreas em dificuldades não contará com dinheiro do Tesouro Nacional. Durante um encontro com economistas no Rio de Janeiro, o ministro explicou que está sendo feito um levantamento da situação e que o objetivo é viabilizar uma reestruturação do setor, sem envolver despesa primária.

Haddad ressaltou que até fevereiro será apresentado um diagnóstico e uma proposta, enfatizando que o custo do querosene de aviação não deve ser utilizado como justificativa para um aumento no preço das passagens aéreas. Ele destacou que o preço do querosene caiu durante o governo e que isso não pode ser justificativa para um aumento nos bilhetes.

Além disso, o ministro falou sobre a pressão de varejistas para que o governo recue da isenção para compras internacionais de até US$ 50. Ele explicou que o assunto está sendo discutido em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e pelo Congresso, afirmando que a melhor solução será discutida entre o Executivo, Legislativo e Judiciário.

Haddad também destacou o funcionamento do programa Remessa Conforme, que oferece a isenção de até US$ 50 para empresas de comércio eletrônico que se comprometam a fornecer informações sobre origem, destinação e conteúdo das remessas. Segundo ele, o programa contribuiu para a redução do contrabando, incluindo remessas de drogas para o Brasil.

Por fim, o ministro citou o pedido de recuperação judicial feito pela companhia aérea Gol nos Estados Unidos, que encerrou o ano de 2023 com uma dívida de mais de R$ 20 bilhões. A situação das empresas aéreas em dificuldades financeiras e a proposta de um fundo para ajudá-las continuarão em foco nas próximas semanas, enquanto aguardamos mais notícias e desenvolvimentos sobre o assunto.

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