BRASIL – Supremo Tribunal Federal tem maioria para condenação de 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023

O Supremo Tribunal Federal (STF) está próximo de condenar mais 29 réus pelos atos golpistas que ocorreram em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Os atos resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou a favor da aplicação de penas que variam de 14 a 17 anos de prisão. Essa posição foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Por outro lado, os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, mas com ressalvas em relação às penas dos réus. Já os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques discordaram do relator. A votação ocorreu de maneira virtual, sem a necessidade de presença física dos ministros, e cada um teve um prazo para registrar seu voto.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Até o momento, esse é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.

Além disso, essa não é a única decisão importante em pauta no STF. Na última sexta-feira, o tribunal também iniciou o julgamento de 12 réus pelos mesmos crimes, e o relator do processo, Alexandre de Moraes, também se posicionou a favor da condenação. O julgamento virtual desse caso deve ser concluído até o dia 9 de fevereiro.

Após as votações dos ministros, ainda é necessário aguardar o desfecho de cada processo para conhecer as penas definitivas dos réus, já que houve divergências entre os magistrados. O resultado final da votação dos 29 réus deve ser divulgado em breve, assim como o desfecho do julgamento dos outros 12 acusados.

Essas decisões reforçam a importância do STF na manutenção do Estado Democrático de Direito, ao responsabilizar aqueles que atentam contra as instituições e a ordem constitucional do país.

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