A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Petrobras firmaram um acordo no fim de janeiro para o recolhimento de participações governamentais relacionadas ao Campo de Jubarte, localizado na Bacia de Campos. Este pagamento inclui royalties e participação especial referentes à produção de petróleo nos períodos de agosto de 2009 a fevereiro de 2011 e de dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
Segundo a ANP, as participações governamentais deixaram de ser recolhidas devido à falta de atualização da curva de Preço de Escoamento da Produção de Jubarte pela Petrobras. Esse instrumento é utilizado para analisar as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais definem o preço de referência do petróleo.
O valor a ser pago pela Petrobras chega a aproximadamente R$ 830 milhões, com valores atualizados até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista e o restante será parcelado em 48 vezes, com correção pela taxa básica de juros (Selic).
No entanto, o acordo ainda precisará passar pela homologação do juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sendo que a primeira parcela deverá ser quitada até 30 dias após a notificação oficial da Petrobras sobre a homologação.
Em nota, a Petrobras afirmou que o acordo encerra um contencioso que estava em discussão desde fevereiro de 2016, e que os valores acordados estão devidamente provisionados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023 da companhia.
Os royalties correspondem a um percentual da receita bruta obtida com o petróleo extraído pela empresa, que é pago à União, estados e municípios produtores de forma mensal. Já a participação especial é uma compensação financeira que as empresas devem pagar pela exploração de campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade, de acordo com a ANP.
