No entanto, a produção desse relatório está condicionada ao fim da greve dos auditores fiscais da Receita. Com mais de dois meses mobilizados, os auditores se reunirão em assembleia na quinta-feira (8) para discutir uma proposta de acordo oferecida pelo governo.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado com o intuito de auxiliar as empresas do setor de eventos impactadas pela pandemia de covid-19. No entanto, de acordo com Fernando Haddad, o programa custou mais de quatro vezes o valor previsto em 2023, resultando em uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões em tributos no ano passado, bem acima dos R$ 4 bilhões estimados. Há suspeitas de que empresas tenham falsificado cadastros para se beneficiarem do programa.
O governo concordou em deixar a revogação do Perse e a limitação de compensações de créditos tributários na medida provisória que reonera gradualmente a folha de pagamentos, após reunião com líderes da base aliada no Senado na terça-feira. O ministro Haddad afirmou que o relatório produzido pela Receita será enviado ao Congresso para embasar a votação da medida provisória.
Durante a divulgação das informações, o ministro ressaltou a importância da transparência nos dados para que o Congresso possa tomar decisões informadas. Ele ressaltou a necessidade de investigar as irregularidades do programa no ano passado e de regularizar a situação do Perse, que concedeu renúncias fiscais muito além do que era esperado.
Portanto, fica claro que o governo está empenhado em esclarecer as possíveis fraudes no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos e em garantir que as decisões sobre o programa sejam feitas com base em informações precisas e transparentes.
