A ação foi atendendo a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que na segunda-feira (19), acionou o Supremo contra o delegado responsável pelo caso, Hiroshi Araújo Sakaki, alegando quebra do sigilo nas comunicações entre o advogado e seu cliente. A entidade alegou que houve ofensa grave às prerrogativas dos advogados e solicitou ao STF e à PGR providências para assegurar o sigilo das comunicações profissionais, protegidas pela Constituição.
A decisão do ministro Dias Toffoli mantém o inquérito sobre o caso sob sigilo até a retirada dos diálogos do relatório. O advogado do empresário também havia pedido a retirada dos diálogos. O delegado já enviou o relatório final sobre o caso ao Supremo, concluindo que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu injúria real contra Alexandre Barci, filho de Moraes, no aeroporto de Roma.
Sakaki escreveu que não poderia indiciar ninguém devido a uma instrução normativa que veda o indiciamento no caso de crimes de menor potencial ofensivo, como a injúria real. Outra justificativa foi a de que a lei penal brasileira não poderia se aplicar a fatos ocorridos no exterior.
As imagens do circuito de vigilância do aeroporto italiano mostram Mantovani Filho atingindo o rosto de Barci com a mão. No entanto, a gravação não possui áudio, o que “compromete a plena elucidação dos fatos”, já que os depoimentos trouxeram divergência sobre o que foi dito na ocasião. As supostas ofensas a Moraes teriam ocorrido em julho de 2023, quando o ministro voltava da Itália com a esposa e o filho. Ele teria sido chamado de “bandido” e “fraudador de eleições” pela esposa do empresário, seguido de uma confusão com troca de tapas e empurrões.
O Supremo está julgando se aceita ou não um pedido da defesa do empresário e da Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirar o sigilo do vídeo sobre o episódio. Toffoli votou, por enquanto, a favor do sigilo e Moraes se declarou impedido. A sessão de julgamentos segue até 23 de fevereiro.
