O anúncio da PEC foi feito em um pronunciamento realizado na segunda-feira (19) no Plenário do Senado, e a confirmação de que as assinaturas necessárias foram obtidas veio por meio das redes sociais. Segundo o gabinete do senador, 29 assinaturas foram obtidas para a PEC nº 3/24, que agora está em tramitação no Senado.
A aposentadoria compulsória é aplicada como forma de punição a juízes, militares e promotores, mas Flávio Dino ironiza o termo, afirmando que, ao praticarem delitos e serem condenados, eles são afastados do cargo, mas continuam recebendo suas remunerações.
A proposta de Dino, se aprovada, vedará a concessão de aposentadoria compulsória aos magistrados como sanção por cometimento de infração disciplinar, além de proibir o direito à pensão por morte ficta ou presumida. Segundo o senador, a PEC busca corrigir uma quebra de isonomia injustificável, estabelecendo que servidores que cometam faltas graves devem receber punições correspondentes, como a perda do cargo.
Além disso, o texto também veda a transferência dos militares para a inatividade como sanção pelo cometimento de infração disciplinar, assim como a concessão de qualquer benefício por morte ficta ou presumida. No caso de faltas graves, a proposta prevê como penalidade demissão, licenciamento ou exclusão, conforme o respectivo regime jurídico.
A PEC proposta por Flávio Dino promete gerar debates e discussões acaloradas no Senado e na sociedade, já que mexe com direitos e punições de figuras importantes da justiça e do serviço militar. A tramitação e aprovação da proposta serão alvo de grande atenção nos próximos meses.