A posição dos Estados Unidos foi exposta em uma audiência pública da Corte Internacional de Justiça (CIJ) em Haia, na Holanda, que foi provocada a se manifestar sobre a ocupação de Israel na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental. Até o momento, Brasil, África do Sul e representantes dos palestinos pediram que a Corte considere a ocupação ilegal e que Israel retire imediatamente seus militares dos territórios reconhecidos internacionalmente como pertencentes aos palestinos.
Os Estados Unidos se opõem à ideia de retirada unilateral dos militares israelenses e não consideram a ocupação ilegal, posicionando-se de acordo com a Resolução 242 de 1967 da ONU, que determina a saída das forças israelenses dos territórios palestinos.
Além disso, o representante dos Estados Unidos destacou os Acordos de Abraão, costurados por Israel com países da região, como um princípio organizador de acordos de paz históricos. Ele ainda enfatizou que o direito internacional não prevê que uma ocupação em si seja considerada ilegal ou nula, com base na sua duração ou em quaisquer violações da lei ocupacional.
A consulta ao tribunal é resultado de uma resolução aprovada em dezembro de 2022 na Assembleia-Geral da ONU, que questionou a CIJ sobre as “consequências jurídicas decorrentes das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado”.
Após o fim da Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha transferiu para as Nações Unidas a responsabilidade pelo território que atualmente é de Israel e da Palestina. Com a Resolução 181 de 1947, a Assembleia-Geral da ONU recomendou a partilha da Palestina entre judeus e árabes, porém somente o Estado de Israel foi criado. A situação se complicou após a ocupação militar de Israel na Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental em 1967, determinando a retirada das forças armadas israelitas desses territórios.
Apesar disso, a construção de assentamentos israelenses na Cisjordânia continuou, chegando a 300 colônias consideradas ilegais pela ONU, onde vivem cerca de 700 mil colonos israelenses. Em 2005, Israel deixou a Faixa Gaza, mantendo um cerco ao enclave controlando a saída e a entrada de pessoas e mercadorias. Este cenário complicado levou à consulta da CIJ sobre as consequências jurídicas das políticas e práticas de Israel no território palestino ocupado.
