BRASIL – Ministro da Fazenda negocia adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 em projeto de lei substitutivo.

O adiamento da reoneração da folha de pagamento para 2025 será negociado em um projeto de lei que substituirá a medida provisória editada no fim do ano passado. De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa decisão foi tomada após reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Haddad afirmou que o projeto de lei tratará da reoneração gradual da folha de pagamento e do fim do desconto da contribuição para a Previdência Social de prefeituras de pequenos municípios. Enquanto isso, a Medida Provisória 1.202 continuará tratando da revogação em duas etapas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limitação do uso de compensações tributárias por empresas.

Em relação ao Perse, Haddad informou que diversas empresas estão procurando a Receita Federal para regularizar sua situação após suspeitas de irregularidades no programa. Ele também mencionou que enviará o resultado da auditoria da Receita Federal sobre o Perse para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o mais rápido possível. O ministro ressaltou que o levantamento dos dados do programa foi atrasado pela greve de dois meses dos auditores fiscais da Receita.

Inicialmente orçado em torno de R$ 5 bilhões, o Perse fez o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões no ano passado, levando a Receita Federal a emitir um alerta de irregularidades no programa em setembro de 2023. Haddad declarou que a regularização das empresas que estão buscando os contadores para ajustar suas informações faz parte do processo.

Em relação à negociação do adiamento da reoneração da folha de pagamento, Haddad destacou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, fez uma proposta para o presidente Lula, a qual foi discutida durante as reuniões que ocorreram ao longo do dia. O ministro ressaltou a importância de tomar providências em relação ao problema grave que o país enfrenta com relação às questões fiscais. Ele também expressou a necessidade de esclarecimento ao Congresso Nacional sobre o assunto e não descartou a possibilidade de pedir ajuda ao Tribunal de Contas, se necessário, para entender exatamente o que está acontecendo.

Dessa forma, o governo está empenhado em lidar com as questões relacionadas à reoneração da folha de pagamento e ao programa Perse, demonstrando uma postura comprometida em resolver as irregularidades e ajustar as questões fiscais que afetam o país.

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