Na última sexta-feira (23), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu diversas instituições em uma força-tarefa para assegurar o direito de convivência familiar a crianças, adolescentes e jovens mesmo durante medida protetiva de acolhimento. A recomendação conjunta, publicada no Diário Oficial da União, estabelece objetivos e orientações para a implementação e ampliação dos Serviços de Acolhimento em Família Acolhedora do Sistema Único de Assistência Social, além de promover a transição da modalidade de acolhimento institucional para acolhimento familiar.
O principal objetivo desta ação é permitir que crianças e adolescentes afastados da família de origem possam aguardar uma solução em ambiente familiar, por meio de adoção temporária, por exemplo, ao invés de permanecerem em instituições. O documento também inclui a meta de garantir o acolhimento em ambiente familiar de, pelo menos, 25% da demanda do país até 2027.
Além disso, a recomendação indica estratégias para atingir os objetivos estabelecidos, como o financiamento por diferentes frentes para ampliação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, bem como a estruturação, oferta e qualificação de formação inicial e de educação permanente para os atores envolvidos na transição.
Mais do que recomendações, o documento também representa um compromisso das instituições participantes em concentrar esforços em medidas que possibilitem a transição, como o estudo da situação de cada caso, a elaboração e implementação do Plano Individual de Atendimento (PIA) de forma intersetorial, e o envio de relatórios trimestrais para o Poder Judiciário pelo Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
Além do CNJ, o documento foi assinado por ministros e presidentes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Planejamento e Orçamento, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente.
A força-tarefa demonstra a preocupação das instituições em garantir o direito de convivência familiar para crianças e adolescentes, bem como a disposição de unir esforços para implementar medidas que possibilitem a transição para ambientes familiares mais acolhedores.
