BRASIL – Supremo Tribunal Federal arquiva inquérito contra Aécio Neves por falta de provas sobre favorecimento a empreiteira no programa Luz para Todos.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em uma sessão realizada nesta terça-feira (27), arquivar um inquérito que investigava o deputado federal Aécio Neves, do partido PSDB de Minas Gerais. A investigação teve início após o nome do político ser citado na delação premiada do empresário Leo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, no âmbito da Operação Lava Jato.

As acusações contra Aécio Neves envolviam a suposta recepção de valores ilícitos durante seu mandato como governador de Minas Gerais, entre os anos de 2010 e 2012. De acordo com as denúncias, tais recursos teriam sido destinados para beneficiar a empreiteira por meio do programa Luz para Todos.

Por uma maioria de 4 votos a 1, os ministros da Segunda Turma do STF concordaram em acatar o pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Aécio Neves para o arquivamento do inquérito. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor do arquivamento, enquanto Edson Fachin foi vencido.

Após a decisão, a assessoria de Aécio Neves emitiu uma nota na qual afirmou que mais uma investigação com “acusações falsas” contra o ex-governador foi arquivada. A nota também criticou o que considera ser um período em que o Estado de Direito brasileiro foi alvo de ataques e ameaças por parte de interesses de alguns membros de instituições que lançaram denúncias sem fundamentos contra líderes políticos do país.

Ao final, a nota destaca que a verdade prevaleceu e que a inocência de Aécio Neves foi mais uma vez confirmada, encerrando assim mais um capítulo na tumultuada história política do país.

Por fim, o arquivamento deste inquérito representa um alívio para o deputado e certamente terá repercussões tanto na esfera política quanto no âmbito jurídico, uma vez que encerra uma investigação que pairava sobre sua reputação.

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