Dos pedidos recebidos, cerca de 65,31% foram aceitos, totalizando 657.050 contribuintes que passaram a fazer parte do Simples Nacional. No entanto, 348.961 empresas (34,69%) foram excluídas do regime devido a pendências.
Já em relação aos microempreendedores individuais (MEI), foram registrados 77.362 pedidos de adesão ao Simei, sistema específico para essa categoria. Destes, 59.426 foram deferidos, representando 76,82% do total, enquanto 17.936 foram indeferidos.
Comparando com o ano anterior, a Receita Federal destacou um aumento na aprovação de pedidos de adesão por parte das micro e pequenas empresas, mas uma diminuição entre os MEI. Em 2023, a taxa de aceitação para o Simples Nacional foi de pouco mais de 52%, enquanto para o MEI ficou em torno de 85%.
É importante ressaltar que tradicionalmente, as empresas que não quitam seus débitos são retiradas do Simples Nacional no dia 1º de janeiro. No entanto, elas têm até o dia 31 de janeiro para regularizar sua situação e solicitar o retorno ao regime simplificado de tributação.
Em relação à contestação, a Receita Federal esclarece que as empresas e os MEI que tiveram seus pedidos rejeitados podem contestar a decisão junto ao órgão público responsável pelos débitos. No caso de pendências com a Receita Federal, é possível acessar um endereço eletrônico para obter orientações sobre como contestar o termo de indeferimento.
Diante disso, o processo de inclusão e exclusão de empresas no Simples Nacional segue critérios estabelecidos pela Lei Complementar 123/2006 e contribui para a regularização e simplificação tributária desses negócios.
