A decisão de enviar o projeto ocorreu após uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e líderes partidários da Casa. O encontro, que estava inicialmente previsto para fevereiro, foi adiado devido à falta de acordo com a base aliada e à realização da reunião de ministros do G20 no Brasil na semana passada.
O ministro Haddad destacou que a Medida Provisória 1.202, editada em dezembro passado, não sofrerá alterações, com exceção da retirada da reoneração gradual da folha de pagamento para 17 setores da economia. Em relação ao Perse, o novo projeto de lei será uma versão mais focada do programa, ao invés de propor sua extinção gradual como na MP.
A urgência constitucional do projeto de lei exige que ele seja avaliado pelo Congresso em até 45 dias e votado na segunda quinzena de abril, enquanto a MP 1.202 tem validade até maio. O ministro não estimou o impacto das medidas sobre os cofres públicos, afirmando que o governo precisa remodelar os projetos para determinar suas consequências financeiras.
Durante a reunião, Haddad apresentou dados da Receita Federal sobre o impacto do Perse, destacando que as 11 mil empresas atendidas pelo programa para auxiliar o setor de eventos afetado pela pandemia da Covid-19 tiveram um faturamento maior em 2022 do que em 2019, antes da pandemia. Contudo, o ministro se comprometeu a realizar um estudo para identificar os segmentos dentro do setor de eventos que ainda não se recuperaram e necessitam de apoio adicional.
