Um dos pontos que tem gerado polêmica, especialmente no campo conservador, é o direito do nascituro – o feto em gestação. O texto de um dos relatórios apresentados em fevereiro menciona que os direitos antes do nascimento são protegidos “para efeitos deste Código Civil”. Essa expressão tem causado controvérsias e foi utilizada para disseminar notícias falsas, principalmente em grupos católicos e de direita, insinuando que a comissão estaria tentando facilitar o aborto.
No entanto, o professor e jurista Flávio Tartuce, um dos relatores da reforma do Código Civil, enfatiza que o projeto não trata do aborto. Ele ressalta que o trabalho da comissão é técnico e nega motivações ideológicas por trás das propostas. Tartuce destaca que ainda não há um relatório final aprovado e que muitas emendas e destaques já foram feitos ao anteprojeto apresentado em fevereiro.
Organizações como a União de Juristas Católicos publicaram manifestações contrárias à iniciativa de revisão do Código Civil, alegando que a proposta busca “refundar a própria visão de sociedade, de pessoa e de família”. Em resposta, Tartuce ressalta que não se trata de criar um “Novo Código Civil”, mas sim de uma atualização para acompanhar as mudanças na sociedade.
O Código Civil atual entrou em vigor em 2002, após substituir o código de 1916. O professor argumenta que é necessário atualizá-lo devido às rápidas transformações na sociedade, incluindo o avanço tecnológico. Ele destaca a importância de trazer o código para o mundo digital, considerando que quando o código atual foi aprovado, não existiam smartphones no país.
A criação da Comissão de Juristas para revisar o Código Civil foi uma iniciativa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O objetivo é preencher lacunas no código atual e não elaborar um código completamente novo. A comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, e é composta por 36 juristas especializados no assunto.
Com mais de 2 mil artigos, o Código Civil aborda diversos temas relacionados aos direitos dos cidadãos, como casamentos, contratos, heranças e direitos das empresas. As propostas de alteração incluem questões como a inclusão de direitos previstos em tratados internacionais, a definição de que a personalidade civil “termina com a morte encefálica” e a consideração dos animais como “objetos de direitos”. Além disso, mudanças no direito de família e a inclusão de um livro para tratar do direito digital têm sido discutidas pela comissão.
