A Lei dos Partidos Políticos estabelece que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares eleitos pelo sistema proporcional. No entanto, a legislação prevê a chamada janela partidária, que permite a troca de legendas sete meses antes de cada eleição.
Com o prazo se esgotando, muitos parlamentares estão em seus estados para fechar alianças em preparação para a disputa eleitoral de outubro. Como resultado, decisões importantes foram adiadas para a próxima semana, como a análise da prisão do deputado Chiquinho Brazão, acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, e a votação da PEC que criminaliza o porte e a posse de drogas.
Na Câmara dos Deputados, o presidente Arthur Lira permitiu que as bancadas não comparecessem à Casa, e não foram marcadas votações no Plenário. Já no Senado, o presidente Rodrigo Pacheco convocou sessões em formato semipresencial, com pautas que não geram grandes divergências.
Apesar disso, o Senado aprovou um projeto de lei que altera o Estatuto da Cidade para exigir estudos de mobilidade urbana em empreendimentos nas cidades brasileiras. Por outro lado, algumas comissões, como a de Meio Ambiente, de Assuntos Sociais e de Comunicação e Direito Digital, cancelaram suas sessões previstas para esta semana.
A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil continua em reuniões diárias, em esforço concentrado, a fim de apresentar o anteprojeto da reforma do código civil. A expectativa é que as movimentações em torno das eleições municipais tragam mudanças significativas na composição partidária do Congresso Nacional e influenciem diretamente nas agendas legislativas.
