A medida, proposta pelo próprio governo, visa beneficiar os beneficiários do INSS, reduzindo os custos nas operações de crédito consignado. Além disso, o teto de juros para o cartão de crédito consignado também foi ajustado, passando de 2,55% para 2,49% ao mês.
A justificativa para essa redução está associada ao corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia, realizada pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no final de março. Desde agosto do ano passado, quando os cortes na Selic foram iniciados, o Ministério da Previdência Social, liderado por Carlos Lupi, tem acompanhado o movimento para propor reduções no teto do consignado em consonância com a diminuição dos juros.
Apesar da decisão favorável por parte do CNPS, os bancos têm se mostrado contrários à medida, argumentando que os novos limites de juros não refletem a realidade do mercado financeiro. Ainda assim, os bancos públicos precisarão se adequar às novas taxas para continuarem a oferecer crédito consignado aos beneficiários do INSS.
Essa mudança trará impactos diretos nos bancos oficiais, como o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, que cobram atualmente taxas acima do novo teto estipulado. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, é a única instituição que já cobra menos que o limite anterior de 1,72% ao mês, com uma taxa de 1,71% ao mês.
A questão dos limites de juros para o crédito consignado do INSS não é nova e já gerou embates no passado. Em 2023, houve uma redução para 1,7% ao mês, o que provocou suspensão na oferta de crédito por parte dos bancos. Em meio a pressões, o presidente Lula decidiu por um novo teto de 1,97% ao mês. Agora, com a redução para 1,68% ao mês, espera-se que essa medida traga benefícios aos aposentados e pensionistas que necessitam desse tipo de crédito.
