De acordo com a portaria publicada pelo Ministério da Fazenda, as renegociações abrangerão dívidas vencidas há mais de 90 dias a partir da data de lançamento do programa. Não há limites estabelecidos para o valor da dívida nem para o tempo máximo de atraso, o que permitirá a concessão de descontos mais significativos para débitos mais antigos e de valores mais elevados.
O Desenrola Pequenos Negócios faz parte de um dos quatro eixos do Programa Acredita, que visa ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. Apesar de a renegociação ter sido teoricamente implementada na terça-feira, dia 23, com a publicação da medida provisória, os pequenos negócios ainda não podiam solicitar o refinanciamento devido à falta de regulamentação das regras.
Com a publicação da portaria, as instituições financeiras agora podem realizar os ajustes operacionais finais para iniciar as renegociações das dívidas. A expectativa é de que as negociações comecem de fato na próxima semana.
Além de permitir a renegociação de dívidas, o programa Desenrola Pequenos Negócios também oferece incentivos tributários para os bancos e instituições financeiras que participarem do processo. Com a adesão ao programa, essas instituições terão direito a um crédito presumido de impostos, o que não acarretará custos para o governo este ano, podendo ser apurado entre 2025 e 2029.
Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras poderão abater de tributos futuros prejuízos em determinado trimestre, de acordo com o cálculo regulamentado pela portaria. Este incentivo visa impulsionar o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos, trazendo benefícios para o setor financeiro e para a economia como um todo.
Assim, o Desenrola Pequenos Negócios surge como uma importante iniciativa para auxiliar os pequenos negócios e MEIs a superarem dificuldades financeiras e retomarem o crescimento de suas atividades, contribuindo para a recuperação econômica do país.
