O acordo do regime de recuperação fiscal foi fechado em junho de 2022 e impôs uma série de condições para que o estado refinanciasse sua dívida com a União, em troca de medidas de ajuste fiscal, como reformas para reduzir os gastos locais e desestatizações. Antes das enchentes atingirem o estado, o governador Eduardo Leite estava em processo de renegociação do regime com o Ministério da Fazenda.
Além da suspensão do plano de recuperação, o governo federal planeja interromper o pagamento das dívidas do governo gaúcho com a União até o final do ano. O senador Paulo Paim afirmou que conversou sobre o assunto com o ministro Fernando Haddad e ressaltou a importância dessa decisão diante de uma dívida considerada impagável no valor de R$ 92 bilhões.
Em outra frente, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também agiu nesta terça-feira, suspendendo por 90 dias a cobrança de dívidas e ações executivas para os devedores residentes nos municípios atingidos. O vencimento das dívidas previsto para abril, maio e junho foi adiado para julho, agosto e setembro, em resposta aos impactos das enchentes.
Essas ações emergenciais têm o objetivo de amenizar a situação financeira do estado diante dos desafios enfrentados recentemente e garantir um ambiente mais favorável para a recuperação econômica do Rio Grande do Sul. Soma-se a isso a suspensão da cobrança de dívidas pelo Banco Central, que oferece um alívio temporário para os devedores residentes no estado.
